Tabelamento de Juros é retrocesso danoso

Projeto de lei é uma tentativa de se impor limites aos juros, ainda que de forma transitória Por Flávio Maia* ​O Senado aprovou em 6/8/2020

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ESPECIAL: EFEITO COLATERAL DE JULGAMENTO DO STF PUXA CRÍTICAS À CRIMINALIZAÇÃO DE CALOTE NO ICMS

A discussão voltou à tona em círculos jurídicos por causa da prisão do empresário Ricardo Nunes Por Eduardo Laguna, especial para o Broadcast São Paulo,

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Criminalização do não recolhimento de tributos no STF: uma solução ou o agravamento de um problema?

Antes de lei, contribuinte poderia reconhecer o tributo devido, informar ao fisco, mas não pagá-lo Por Gustavo Amaral* O STF fixou entendimento segundo o qual:

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Entrevista

Valor Econômico.pdf   O Dr. Leonardo Schenk deu declaração para o Jornal Valor Econômico, em matéria intitulada “Teles podem usar crédito do ICMS de energia”,

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Palestra

Novas Perspectivas da Efetividade e do Garantismo Processual   O Dr. Leonardo Greco proferiu palestra sobre “Novas Perspectivas da Efetividade e do Garantismo Processual” na

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Entrevista

Valor Econômico   O Dr. Leonardo Schenk deu declaracao para o Jornal Valor Economico, em materia intitulada “Teles podem usar creditos de ICMS de energia”,

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