Tabelamento de Juros é retrocesso danoso
Projeto de lei é uma tentativa de se impor limites aos juros, ainda que de forma transitória Por Flávio Maia* O Senado aprovou em 6/8/2020
Leia maisCriminalização do não recolhimento de tributos no STF: uma solução ou o agravamento de um problema?
Antes de lei, contribuinte poderia reconhecer o tributo devido, informar ao fisco, mas não pagá-lo Por Gustavo Amaral* O STF fixou entendimento segundo o qual:
Leia maisEmpresas evitam casos importantes no Carf e anseiam nova fase do tribunal
Contribuintes esperam o retorno presencial do tribunal para colocar casos estratégicos em pauta Por Alexandre Leoratti Apesar do ganho de produtividade com os julgamentos virtuais
Leia maisDevedor contumaz: falta de lei específica mantém prática sem punição
PLS 284/2017 prevê critérios para detectar e punir figura do devedor contumaz, mas projeto está parado Por Érico Oyama A lei brasileira não tem uma
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