Decisão judicial e coisa julgada em matéria tributária e o artigo 489 do Novo CPC

O Dr. Gustavo Amaral palestrou sobre “Decisão judicial e coisa julgada em matéria tributária e o artigo 489 do Novo CPC”, no seminário “O Novo CPC e o processo tributário”, que foi promovido pela OAB-RJ, no dia 25 de maio de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.