PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO
Founding Partner
OAB/RJ: 20.200
OAB/DF: 24.469
OAB/RS: 78.009A
OAB/SP: 299.023
Education:
Languages:
English
Doctorate:
Rio de Janeiro State University (UERJ) - Concentration: State, Process and International Society. Procedural Law
Positions Held:
- Head of the research line of the Master’s and Doctoral Program of the UERJ School of Law entitled “Access to Justice”, among whose main currents is the solution of disputed by alternative means, such as arbitration and mediation,
- Coordinator of the Mediation Clinic of Rio de Janeiro State University (UERJ) Law School, from 2008-2014
- Head of the Department of Procedural Law at Rio de Janeiro State University (UERJ) Law School
- Tenured professor of General Theory of Procedure at Rio de Janeiro State University (UERJ) Law School
- Professor in the Bachelor, Master and Doctorate courses at Rio de Janeiro State University (UERJ) Law School
- Habilitation and Doctorate from Rio de Janeiro State University (UERJ) [This seems out of place here – it should be in the part on education.]
- Lawyer with the Rio de Janeiro State Attorney’s Office (retired)
- Member of the Committee of Jurists appointed by the Federal Senate to draft the bill that became the new Civil Procedure Code
Practice Areas:
- Civil Litigation
- Corporate Litigation
- Environmental Law
- Consumer Law
- Regulatory Law
- Tax Law
Memberships:
- Brazilian Institute of Procedural Law
- Ibero-American Institute of Procedural Law
- Institute of Lawyers of São Paulo (IASP)
Publications:
O Novo Processo Civil Brasileiro – Exposição sistemática do processo: de conhecimento; nos tribunais; de execução; da tutela provisória.
Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019.
Inventário e Partilha: Judicial e Extrajudicial
(De Acordo Com O Novo Código De Processo Civil)
Rio de Janeiro: Editora Forense, 2018. 1ª Edição
Temas Controvertidos Na Arbitragem à Luz Do Código De Processo Civil De 2015
Coordenação. Volume I. GZ Editora, 2018. 1ª Edição
Temas Controvertidos Na Arbitragem À Luz Do Código De Processo Civil De 2015
Coordenação. Volume I. Lisboa: Editora GZ Europa, novembro de 2018. 1ª Edição
Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil
Coordenação. GZ Editora, 2017
Comentários ao Novo Código de Processo Civil
Co-autoria. Editora Forense, 2015
Novo Código de Processo Civil – Anotado e Comparado
Editora Forense, 2015
Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil
Co-autoria. Editora Revista dos Tribunais, 2015
Comentários ao Código e Processo Civil – Procedimentos Especiais. Monitória
Volume IX.Tomo II. Rio de Janeiro: Forense, 2005
Comentários ao Código de Processo Civil – Inventário e Partilha
Volume IX. Tomo I. Rio de Janeiro: Forense, 2003. 3ª edição
Acesso à Justiça – Juizados Especiais Cíveis e Ação Civil Pública
Rio de Janeiro: Forense, 2003. 2ª edição. 2ª tiragem
O Ministério Público no Processo Civil e Penal
Promotor Natural, Atribuição e Conflito. Rio de Janeiro: Forense, 2003. 5ª edição, 3ª tiragem
Arbitration
Co-author. Rio de Janeiro: Editora LT, 1996. 2nd edition
The Activity of the Public Attorney’s Office in the Civil Area
Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 1995. 2nd edition
Current Themes of Law
Co-autoria. Rio de Janeiro: Líber Iuris, 1986.
