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Advogado PCPC

OAB/RJ: 23.665
OAB/SP: 270.686

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Flavio Maia Fernandes dos Santos

Advogado

Formação Acadêmica

- EBAP - Graduação em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública, Fundação Getúlio Vargas
- UERJ - Graduação em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara(atual UERJ)

Idioma

- Inglês
- Francês

Mestrado:

- Mestrado em Direito – Master in Comparative Jurisprudence, New York University School of Law

Cargos Ocupados

- Consultor Jurídico do Unibanco e integrante do Grupo Coordenador da Comissão Jurídica da FEBRABAN (durante licença do BACEN)
- Conselheiro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
- Advogado da Comissão de Valores Mobiliários – CVM
- Procurador do Banco Central do Brasil, onde se aposentou, após ter chefiado o jurídico no Rio de Janeiro por dez anos
- Conselheiro do CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, na qualidade de representante da ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas (2014/2016)

Áreas de atuação

- Direito Societário
- Contencioso Cível
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor

Publicações

O anatocismo em face da Tabela Price e de outros planos de financiamento
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais – RDB nº 56. p. 25-56. São Paulo: Ed. RT, abr.-jun. 2012

As novas regras sobre cartão de crédito introduzidas pela Res. CMN 3.919, de 25.11.2010
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais – RDB nº 51, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, jan/mar/2011

Pensar o Sistema Financeiro é tarefa de toda a sociedade
Revista Getulio, da Escola de Direito de São Paulo da FGV, nº 17, set/out/2009

Governança corporativa e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, na Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
RDB nº 37, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, jul/set/2007

Acórdão proferido no Recurso nº 5.223 do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (sobre não apenação administrativa de pessoa jurídica após a transferência de seu controle)
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais RDB nº 36, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, abr/jun/2007

Não existe Common Law alemã
artigo publicado na Gazeta Mercantil em 13.11.1996, rebatendo afirmações do Professor Rudiger Dornbusch de que o Sistema da Common Law protegeria mais os investidores do que o Sistema Romano-Germânico

Proposta de Lei das S.A., um debate necessário apesar de difícil
artigo publicado na Gazeta Mercantil em 30.05.1992