livro: “Direito societário, Mercado de Capitais, Arbitragem e outros temas: homenagem a Nelson Eizirik; Volume II”
Nosso sócio Darwin Corrêa é um dos colaboradores do livro: “Direito societário, Mercado de Capitais, Arbitragem e outros temas: homenagem a Nelson Eizirik; Volume II”, da editora Quartier Latin.
Em seu artigo, “Violações às garantias constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal e da ampla defesa na Instrução CVM 607/19”, Darwin analisa o novo regime normativo do processo administrativo sancionador de competência da Comissão de Valores Mobiliários - CVM à luz da Constituição Federal.
