Taxa de Utilização do Sistema Integrado do Comercio Exterior (Siscomex)
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma petição no STF na qual pede que os embargos de declaração do Recurso Extraordinário 1.258.934 - que trata da Taxa de Utilização do Sistema Integrado do Comercio Exterior (Siscomex) - seja julgada em uma sessão plenário presencial e não virtual. Na petição, a CNI – que é representada pelo sócio Gustavo Amaral - sustenta que, na plenária virtual, “não se observa a oportunidade para que entidades representativas venham a subsidiar a Corte com informações relevantes para o deslinde da controvérsia".
A matéria foi tema de reportagem publicada no Conjur no último dia 11. Leia mais: https://bit.ly/32rCOlH
